Uma pauta que surge com recorrência nos processos eleitorais recentes diz respeito à quantidade e possibilidades de candidaturas de pessoas negras. Entre as 456.310 candidaturas registradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o pleito em 2024, 240.587 são de pessoas negras - quantidade equivalente a 52,7% do total.

No entanto, se as candidaturas de pessoas pretas e pardas representaram a maioria no cenário geral, a sub-representação torna-se flagrante quando se fala na esfera Executiva. De acordo com o TSE, há, em todo o país, 37,1% de candidaturas negras às prefeituras, enquanto esse grupo abrange 41% de pessoas candidatas a vice.

Esse cenário torna-se ainda mais emblemático ao se considerar que, apesar da Emenda Constitucional nº 133 estabelecer regras sobre aplicação mínima de 30% dos recursos dos fundos partidário e de financiamento de campanha para candidaturas de pessoas negras em 2024, o espectro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia ainda ronda, em especial no que diz respeito à flexibilização de regras que os partidos precisam seguir. Para falar sobre esse cenário e o aumento da participação de pessoas negras na esfera política, a Plataforma Ancestralidades entrevista o cientista político Cristiano Rodrigues.

O diálogo com Rodrigues, que é também professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutor em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ), passou por aspectos como a necessidade de ir além da representatividade, assim como a inclusão de pautas relacionadas à vida da população negra em plataformas de campanha e em projetos governamentais. Confira a entrevista a seguir.

 

Apesar de candidaturas negras representarem 52,7% dos registros da Justiça Eleitoral em 2024, o reflexo é aquém do esperado nas plataformas das campanhas com esse perfil. Para além da esfera eleitoral, o que partidos e sociedade civil podem colocar em prática para, por meio da formação política, tornar central a dimensão racial na arena política?

Cristiano Rodrigues: É importante dividir a questão em dois aspectos. Um diz respeito aos programas de candidatos e o outro, aos aparatos institucionais dos partidos para lidar com a questão racial. Do ponto de vista eleitoral, embora haja muitas candidaturas de pessoas pretas e pardas no nível local, cujo padrão eleitoral é muito diferente do acompanhado em nível nacional, observa-se tendência de haver muito mais candidatos para vagas proporcionais nas eleições locais do que nas nacionais. Óbvio, os temas centrais nos municípios costumam envolver, saúde, educação e transporte, por exemplo - hoje mesmo a segurança pública não sendo uma atribuição municipal, entrou na pauta por razões diversas. Contudo, é difícil para candidatos trazer pautas raciais por características das candidaturas, atribuições do município e por ser difícil debater em um período tão curto de tempo sem parecer algo isolado. Caso a campanha passe por igualdade racial, eleitores e o partido poderão entendê-la como um debate de nicho. 

Do ponto de vista do partido, o problema é muito maior. Há uma pesquisa sobre o que os partidos têm de institucionalização de temas raciais no seu interior. Cerca da metade com assento na Câmara tem comissões, núcleos, diretórios e diretorias voltadas para a questão racial ou mecanismos para inclusão de pessoas negras. Os partidos costumam ser refratários à ideia de incluir o tema racial dentro do programa eleitoral e, dentro deles, há pouco debate racial e institucionalização em termos de comissões, diretórios e comitês - a participação de pessoas negras lá dentro costuma ser baixa. Novamente: há exceções e partidos que costumam ter participação maior de negros. Mesmo quando se observa alta participação de negros, normalmente os espaços de mando no partido costumam ficar na mão de homens brancos, fazendo com que esse debate seja considerado secundário.

Precisa-se de uma série de medidas para isso acontecer. Algumas envolvem que eleitores e pessoas com interesse ideológico por tais partidos façam mais pressão, assim como correligionários e pessoas filiadas aos partidos, sobretudo negras, para ampliar esse debate de modo que entre nas respectivas agendas programáticas. A questão racial costuma aparecer no fundo dos estatutos ou programas de ação, junto a demais temas considerados secundários - os quais envolvem sexualidade, interesse das mulheres e outros, em espaço muito reduzido. Acredito que a pressão em níveis externo e interno é fundamental, pois gerará mudança nos programas de ação e até mesmo na ampliação de candidaturas de pessoas negras - podendo ser pauta nas agendas de candidatos durante os períodos eleitorais.

Enquanto você falava sobre a questão partidária, veio à tona como a essência da carta de Lélia Gonzalez, ainda nos anos 1980, continua atual e remete ao fato de a pauta racial ainda ser vista ainda como um ponto segmentado em vez de algo transversal e estruturante. É por esse caminho mesmo?

Cristiano Rodrigues: Essa é uma tendência. A carta de Lélia Gonzalez [de desfiliação do Partido dos Trabalhadores (PT), em 1985] marca esse debate, assim como a frase célebre de Sueli Carneiro: “entre a esquerda e a direita, sei que continuo preta”. Tradicionalmente, observa-se maior aliança de questões raciais e pessoas negras aos partidos de esquerda, com a crença de que sejam mais permeáveis a esse debate. Nota-se, ao considerar-se ambos os exemplos, que mesmo dentro da esquerda, a equidade racial é colocada de maneira secundária ou como uma questão exclusiva de pessoas negras do partido - também como algo negociado. Em dados momentos, especialmente quando o partido está no governo e precisa negociar com outros atores políticos, o tema é relegado a segundo ou terceiro planos. 

Mas houve avanços também. Para usar o exemplo do próprio PT, trata-se de partido que, já nos anos 1980, tinha uma comissão de negros - que vira uma setorial - e medidas de ação afirmativa para participação de negros em diretorias, diretórios estaduais e nacional e em algumas secretarias. A participação aumentou nos programas de governo do PT, incluindo sempre a pauta racial, mas ela está sempre mais sujeita a negociações - observa-se sua diminuição de ênfase em comparação com outras agendas e pautas. O PDT, que é um partido que, se não me engano, foi o primeiro a ter instâncias direcionadas à população negra no fim dos anos 1970 em diante, à medida que Abdias do Nascimento estava no partido e outras pessoas, como a própria Lélia Gonzalez, havia migrado ao partido. Mas, mais recentemente, essa pauta passou a ser abandonada.

Os partidos fazem o que chamarei de inclusão perversa. Conforme querem atrair os votos de eleitores negros, mostram-se sensíveis às pautas de igualdade racial, mas isso dependerá de negociações com outros atores políticos que possam aparecer. Com isso, pessoas negras filiadas sentem-se deixadas de lado. Nas últimas eleições, houve ascensão do uso de candidaturas mulheres negras para concorrerem à vice em chapas majoritárias. Isso transmite impressão de que elas foram incluídas, ao usá-las para mostrar a diversidade de determinada chapa - o cabeça continua a ser um homem branco. Debates e temas de interesse voltam-se para o que homens brancos querem fazer.

Trata-se da representatividade ‘pro forma’ não propositiva, correto?

Cristiano Rodrigues: Exatamente. É também um problema existente com essa noção. Gosto de diferenciar representatividade da representação e proporcionalidade. Representatividade é um mecanismo simbólico, com poucos efeitos sobre a população negra. Coloca-se uma pessoa negra em posição que não costuma ocupar e se passa a considerá-la como representante. Não digo que o efeito simbólico seja nulo. Falar de representatividade fora da política, abrangendo espaços da mídia e padrões de beleza, tem importância para a formação de outras pessoas, ao perceberem que podem ter uma profissão de prestígio. Muitas candidaturas de vices em chapas majoritárias dizem respeito a isso.

A representação implica em incluir um grupo maior de pessoas para produzir efeito na vida daquelas populações. Há, na ciência política, a teoria da massa crítica, que pressupõe o mínimo necessário de representantes de um determinado grupo para ter poder efetivo de exercer mudanças. Então, houvesse representação de 30% de mulheres e pessoas negras, poderia-se aprovar legislações para garantir a perspectiva das pessoas negras dentro desses espaços, mas a representação de pretos e pardos não chega a 20%. Há, na Câmara de Deputados, cerca de 120 deputados que autodeclarados pretos e pardos, entre os quais dois terços se declaram pardos. Ao considerar-se um estudo de Luiz Augusto Campos e Carlos Machado, que compara autoclassificação e heteroclassificação, a maioria das pessoas declaradas pardas é percebida como branca. Já a representação de mulheres negras está na casa de 3% - às vezes chega a 6% em alguns níveis de ação.

Já proporcionalidade é o princípio ideal, consistindo na representação de pessoas negras em coincidência com a população. Somos 56% da população e o ideal é negros representarem 56% de representantes eleitos em todos os níveis. Mas, quanto mais concorrido for o cargo eletivo, mais na mão de brancos estará. Para pegar o caso do governo das eleições locais, há, desde a eleição de 2020, aumento expressivo da participação de candidaturas negras. A maioria das candidaturas negras é para a vereança. Trata-se de cargos nos quais o partido não investe muito dinheiro e, como não precisa de tanto dinheiro para concorrer em cidades pequenas, é mais fácil para candidatos não-brancos concorrerem.

No entanto, mais de 50% de candidatos ao cargo de prefeito são homens brancos - partidos investirão dinheiro e selecionarão quem querem ver eleitos para essa função. A representação pode ser aprimorada, mas há diversas barreiras institucionais, sobretudo dos partidos. Isso impede a chegada à proporcionalidade, pois sempre que se pensa em medidas de inclusão de pessoas negras nos partidos, eles mesmos criam mecanismos para impedir isso de acontecer. Um mecanismo é a PEC da Anistia, cujo efeito, entre outros, é a diminuição de recursos dados às pessoas negras e o rompimento daquela regra estabelecida pelo TSE em 2020.

Como a PEC da Anistia e outras medidas com esse teor podem representar uma espécie de desidratação para a centralidade da pauta antirracista no processo eleitoral?

Cristiano Rodrigues: Houve um momento, no final de 2019 e em 2020, em que se discutiu ampliar a representação de pessoas negras, para se considerar a proporcionalidade na distribuição de recursos. Percebeu-se que, mesmo com cotas para as coligações, não se cumpriam aquelas voltadas às mulheres - havia muitas candidaturas laranjas. A ideia, então, foi distribuir o fundo especial de financiamento de campanha para elas e incluir pessoas negras. Outro questionamento contemplou também cotas para pessoas negras também nos partidos. Isso não foi aceito, pois a decisão não compete ao TSE, mas sim à Câmara dos Deputados. No entanto, a proporcionalidade foi aprovada: o partido deveria oferecer o seu fundo especial de financiamento de campanha, assim como o fundo partidário, de acordo com a proporcionalidade de pessoas negras.

Essa legislação passou em agosto de 2020 - não teve efeito direto naquela eleição -, mas passou a ser aplicada em 2022. Chegou-se ao ponto em que muitos partidos não cumpriram essa regra. Eles reuniram-se e criaram a PEC da Anistia e, junto a ela, diminuíram recursos destinados às candidaturas negras. Sabe-se que recurso é o maior preditor de sucesso eleitoral - quanto mais dinheiro um candidato tiver, maiores são suas chances de ser eleito. A nossa esperança era ampliar a participação de pessoas negras em médio e longo prazos. Mas a PEC da Anistia causou retrocessos.

"Ao candidatar-se, a pessoa candidata deve considerar que ela precisa perder eleição. Concorrer é, em si, um ato de profissionalização e uma maneira de testar como os programas políticos apresentados reverberam em possíveis eleitores, em qual medida encontra apoio partidário e capacita para negociar com o partido depois."

De qual modo políticas afirmativas como cotas no funcionalismo público podem reverberar nas próximas eleições?

Cristiano Rodrigues: Há dois aspectos. O primeiro é a importância das ações afirmativas, dentro da administração pública, para políticas racialmente sensíveis, e o outro é como isso terá impactos eleitorais - não necessariamente sobre alguém sair da administração pública se candidatar. Um efeito é a administração pública reconhecer mais as questões raciais. Já havia a legislação de 2014 de ações afirmativas para o serviço público, a qual foi aprimorada. Com isso, amplia-se a diversidade de gestores na administração pública e as perspectivas sociais das quais esses indivíduos vêm. Eles conseguem apontar questões para a política pública mais condizentes com a realidade da sociedade brasileira.

Usarei como exemplo um trabalho que estou fazendo [N.R.: trata-se do Guia Orçamentos Sensíveis a Gênero e Raça]. Estamos fazendo consultoria junto ao Ministério do Planejamento para tornar o orçamento e políticas públicas mais sensíveis à questão racial. Ao ouvir os próprios servidores, eles dirão que querem tê-lo, mas se trata de um grupo muito homogêneo do ponto de vista racial, que por muitas vezes não entende essas realidades. O desenho de política pública não ocorre de maneira neutra: quem o faz são atores institucionais com conhecimentos limitados sobre essa realidade. Com maioria de pessoas brancas dos estratos médios da sociedade, é a partir deste lugar que políticas públicas serão desenhadas - elas terão, por muitas vezes, efeito direto nas vidas de pessoas não-brancas.

Consideremos as políticas de assistência social, como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e BPC: quase todas têm efeito direto na vida de pessoas negras, mas não são desenhadas tendo-as como beneficiárias. Conforme houver mais pessoas negras no serviço público, isso ampliará bastante o desenho, monitoramento e avaliação, para incluir demandas e interesses dessas populações. Essa é uma transformação radical em médio e longo prazos, pois permitirá incidir sobre políticas universais à luz de interesses e particularidades de populações não-brancas. Como será possível transformar isso em agenda eleitoral, para um candidato usá-la como pauta para conseguir eleitores? E como o próprio eleitor cobrará esse sujeito eleito para ele ampliar e aprimorar esses mecanismos de inclusão? Pode-se também, obviamente, haver pessoas que saiam da administração pública com essa expertise e, a partir disso, tenham interesse em saírem candidatas.

Em cima disso, quais aprendizados esta campanha eleitoral nos deixam para as próximas em termos de aprimoramento e para evitar que surjam áreas cinzentas para enfraquecer a pauta racial dentro do processo eleitoral?

Cristiano Rodrigues: Há diversas coisas. Um ponto é que os partidos precisam criar mecanismos para incluir pessoas negras e de apoio, processos de formação para essas pessoas tornarem-se candidatas viáveis e competitivas. Observa-se que os partidos são as principais barreiras para a viabilidade eleitoral das pessoas negras, pois não investem suficientemente nessas candidaturas. Quando um partido tem muitas candidaturas negras, costuma ser muito pequeno e não ter dinheiro. Quando tem dinheiro e candidaturas negras, ele não o distribui para elas. Normalmente, candidaturas negras costumam receber dinheiro nos últimos minutos da campanha - por exemplo faltando uma ou duas semanas para a eleição.

Outro ponto é haver candidaturas negras que normalmente saem do associativismo civil, são pessoas que tiveram socialização política no movimento social ou nas igrejas, e tentam competir eleitoralmente. Mas elas não são versadas na política institucional e não têm processo de profissionalização política. Logo, não sabem como escolher um bom assessor e uma equipe de campanha. Com isso, o partido precisa oferecer cursos de formação política para os seus filiados, para garantir a existência de candidaturas mais viáveis.

Outra coisa em andamento é a desistência da carreira política por parte de pessoas negras que se elegeram para cargos eletivos - aconteceu com Áurea Carolina e com uma série de outras pessoas. Conforme chegam na política e observam o que acontece no seu cotidiano, assim como o nível elevado de violência política aos quais são submetidas, elas preferem desistir da política. Essa é uma perda muito grande para a agenda de equidade racial. Quem consegue passar por vários mandatos e adquire profissionalização tem mais poder de barganha e condições de transformar suas ideias políticas em realidade, seja em distribuição de recursos, emendas para seus distritos, na transformação em projetos de lei, ou em termos de lobby com outros setores do poder público. Um sujeito com apenas um mandato está aprendendo esse processo e não tem todas essas condições. Caso abandone, os custos políticos para a população negra são muito altos. É necessário pensar nisso.

Há diversos mecanismos, como os de inclusão no partido: é necessário incluir mais pessoas negras e profissionalizá-las para haver candidaturas viáveis. Idem distribuir recursos para elas no início da campanha, para lhes dar condições de ter campanha competitiva. E, uma vez eleitos, deve-se criar mecanismos para a permanência delas na política, o que contempla lidar com violência política de gênero e racial e garantir o mínimo de possibilidade de ação política dessas pessoas. Isso tudo terá efeitos no cenário de ampliação dos temas de equidade e igualdade racial em médio e a longo prazos.

Quais passos candidatas e candidatos que não conseguiram se eleger deverão dar até o próximo processo eleitoral?

Cristiano Rodrigues: Ao candidatar-se, a pessoa candidata deve considerar que ela precisa perder eleição. Concorrer é, em si, um ato de profissionalização e uma maneira de testar como os programas políticos apresentados reverberam em possíveis eleitores, em qual medida encontra apoio partidário e capacita para negociar com o partido depois. No caso de um candidato que teve muitos votos e chegou perto de ser eleito, ele terá mais condições de pedir recursos ao partido na eleição seguinte e de brigar por espaço lá - ou para mudar de partido. Essa é uma dimensão importante.

Nota-se também que trabalhos em assessorias de políticos negros eleitos costumam ser escadas para essas pessoas poderem se profissionalizar e candidatar. Um exemplo evidente diz respeito às pessoas da assessoria de Marielle Franco: boa parte, com o efeito Marielle, conseguiu se eleger - não apenas por serem da assessoria. Áurea Carolina da política, mas ela contribuiu para a eleição de Célia Xakriabá, que estava na sua assessoria. Logo, algum candidato que não é eleito pode também usar o mecanismo de trabalhar nas assessorias como forma de ampliar o seu capital político no momento seguinte.

 

Quais mecanismos a justiça eleitoral pode adotar para evitar a apropriação da pauta racial para fins que não sejam em favor da equidade racial?

Cristiano Rodrigues: O TSE coleta dados sobre a cor de pessoas candidatas e desde 2014. Há duas explicações que não são autoexcludentes. Uma delas fala da flutuação na classificação racial. Quem preenche os registros das candidaturas são funcionários dos partidos ou assessores - e costumam colocar qualquer cor. Depois, entre um período eleitoral e outro, pode acontecer de a pessoa mudar - ou porque mudou o assessor, ou ela mesma resolveu alterar. Esse é um tipo de explicação que parece explicar muito da reclassificação eleitoral. Por exemplo, a reclassificação racial acontece mais de branco migrando para pardo, ou de pardo para preto - há pouco de preto migrando para branco ou mesmo de branco para preto. A categoria parda é fluida no país - em alguns lugares, alguém pode ser lido como branco; em outro, como pardo.

Outra explicação é sobre o mau uso da reclassificação para acesso a recursos. Isso vem especialmente desde 2020, quando começa a haver aplicação da regra de distribuição proporcional de recursos. Acredito que isso aconteça menos em relação à primeira explicação - e em um conjunto específico de partidos. Observa-se que a maioria dos candidatos negros está em partidos pequenos - de direita ou de esquerda - com pouco acesso a recursos. Logo, a reclassificação racial neles é contraintuitiva: caso haja muitos candidatos negros em um determinado partido, mas não há dinheiro, por que se reclassificar e disputar pouca verba com muita gente? Mas, se estiver em outro, quase sem pessoas negras, mas com muito dinheiro, terá acesso a muito recurso e pouca concorrência caso se reclassifique - faz sentido.

Quando se pensa em termos de fraude, deve-se pesar quanto dinheiro um determinado partido tem, e a proporção racial de candidaturas - um partido com menor proporção de candidatos pretos e pardos e muito dinheiro terá reclassificação racial vinculada à fraude. Já partidos com muitos candidatos negros e pouco dinheiro provavelmente não terá isso. Há também os partidos no meio do caminho com quase 50% de candidatos negros e muito dinheiro, mas com baixa reclassificação. É necessário haver sanções. A regra do TSE determinava sanções para partidos que não cumprissem a distribuição de recursos - o candidato poderia perder o mandato -, mas houve a anistia. Não sei se há mecanismos para garantir a aplicação da regra, mas, provavelmente, os partidos criariam uma nova anistia.

Defende-se, e concordo, que a pressão pública funciona - há constrangimento público desses candidatos. Há também quem defenda adoção de bancas de heteroidentificação - mas temo que seja muito difícil aplicar essa regra. Isso porque são muitos candidatos e partidos, e há pouco tempo. Candidaturas costumam sair por volta de abril - é o período de descompatibilização - e a campanha começa em agosto. Não sei quem pagaria para haver bancas de heteroclassificação.