Por Amauri Eugênio Jr. / Foto: Arquivo pessoal

Um projeto mais justo e igualitário de Brasil passa, obrigatoriamente, pelo aumento de mulheres e pessoas negras em espaços de poder e decisão. E isso compreende, sem dúvida nenhuma, a esfera política. No entanto, é possível ver também nesse espaço uma flagrante sub-representação racial: segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 124 deputados federais negros foram eleitos em 2018, mas irregularidades nos registros de uma parcela desses parlamentares colocam esse número em xeque - e reduzem ainda mais a quantidade real.

Algumas ações adotadas pelo próprio TSE para reverter esse quadro compreendem a reserva do fundo partidário e do fundo eleitoral para candidatos negros e brancos, considerando o número de postulantes de acordo com cada partido, assim como a criação de 30% de cotas do Fundo Eleitoral para mulheres. Acompanhar a mobilização deles para se adequarem a essas determinações - e a fiscalização para evitar irregularidades nesse processo -, assim como análises detalhadas sobre a desigualdade sociorracial na política brasileira, é um dos focos do trabalho desenvolvido por Tayguara Ribeiro, repórter da Folha de S.Paulo.

Tayguara Ribeiro tem produzido uma série de reportagens que mostram disparidades diversas dentro da política brasileira e do processo, além de detalhar como o componente racial tem papel decisivo nesse cenário, inclusive por meio do estudo Desigualdade Racial nas Eleições Brasileiras, conduzido pelos economistas Sergio Firpo, Michael França, Alysson Portella e Rafael Tavares, pesquisadores do Núcleo de Estudos Raciais do Insper.

Em entrevista à Plataforma Ancestralidades, Tayguara Ribeiro fala sobre a série de reportagens produzidas a partir do estudo e do seu trabalho com foco na perspectiva racial na esfera política, os aprendizados resultantes das reportagens feitas por ele, como o protagonismo de candidatas/os negras/os vai muito além do que se convenciona chamar de representatividade e impressões sobre quais são os caminhos possíveis para reverter o estado atual das coisas.

Confira a seguir a íntegra do diálogo.

Quando se fala em pluralidade e diversidade no ambiente político, a inserção de pautas relativas a grupos minorizados no desenvolvimento de projetos na esfera legislativa vem à tona. Como você vê, dentro do trabalho que você desenvolve, a postura de partidos nos últimos tempos em relação a candidaturas de raça e gênero?

A postura dos partidos ainda é bastante tímida. Acredito que eles podem fazer mais e acelerar mais esse processo. Existem iniciativas de alguns, mas a minha avaliação é de que elas ainda estão aquém do que precisamos enquanto sociedade. Darei alguns exemplos do que acredito que algumas agremiações já poderiam fazer, o que depende de mecanismos internos. Por exemplo, a participação de pessoas negras nas direções das agremiações depende apenas dos processos internos - pouquíssimos têm pessoas negras na sua composição. Quando uma pessoa participa de um cargo importante dentro dele, isso dá muito mais visibilidade política para ela. Os partidos têm monopólio das candidaturas - isso mostra a importância das cúpulas das agremiações.

Os partidos ajudam também a organizar a vida legislativa nas assembleias estaduais e na Câmara Federal por meio de indicações em comissões e na definição de projetos prioritários para cada bancada. Além disso, os dirigentes dão entrevistas à imprensa. Isso mostra como uma coisa relativamente simples, que seria ter pessoas negras dentro da direção, como isso afetaria todo o ecossistema político do Brasil. Isso só depende de mecanismos internos, de decisões internas da própria sigla dar espaço a essas pessoas negras e fomentar novas lideranças. Acho que eles atuam de forma tímida nesse sentido.

Um segundo ponto é que a definição das candidaturas é feita pelos próprios partidos. Incentivar e apoiar com mais veemência pessoas negras fará muita diferença e depende deles.

Por que não é possível estabelecer que candidaturas de pessoas de grupos minorizados, como nos casos de pessoas negras, sejam automaticamente voltadas à defesa das pautas desses mesmos segmentos?

Não é possível dizer que o fato de uma pessoa ser negra e conseguir ser eleita, que ela defenda pautas para esta comunidade - não dá para fazer essa ligação automática. O Brasil teve, e ainda tem, um processo de desigualdade racial muito complexo e uma forma muito negligente de lidar com isso e com o racismo, assim como com todos os efeitos causados pela escravidão no país. Isso causou muitos efeitos sociais, psicológicos e até desigualdade de entendimento sobre a questão racial no país. Ainda há dificuldade para compreender vários aspectos e como lidar com eles.

Quando se pensa em pautas supostamente para a comunidade negra ou para as mulheres, é importante entendermos que se trata de um falso dilema. Quando pensamos em questões da comunidade negra, trata-se de questões do país, pois elas não afetam apenas a comunidade negra - tais aspectos afetam toda a população brasileira, seja ela negra ou não.

Projetos, pautas e discussões que amenizem essas questões beneficiarão toda a sociedade. Diversas pesquisas mostram que empresas com maior equilíbrio e diversidade racial apresentam maiores níveis de lucratividade e criatividade. Hoje há um parlamento majoritariamente masculino e branco fazendo políticas públicas para uma sociedade majoritariamente negra e feminina. Há o risco de se fazer políticas públicas ineficazes - e política pública ineficaz é dinheiro público mal gasto. Ter um parlamento mais diverso, com mais mulheres e pessoas negras, provavelmente promoverá, na minha visão, projetos mais eficazes, que resultam em dinheiro público melhor gasto. Isso é bom para toda a sociedade brasileira, pois o dinheiro é de todos nós.

Para tentar sintetizar a minha avaliação: o Brasil teve escravidão por mais de 300 anos. Quando a escravidão acabou, ela foi inconcluída e não foi resolvida - foi negligenciada. A questão racial, a desigualdade racial e o racismo são as bases de todos, ou quase todos, os problemas sociais e econômicos que o país tem. Lidar com esse quadro será benéfico para toda a população brasileira, pois falamos de talentos desperdiçados, de 56% da população brasileira que é negra e consome - estamos falando de um público consumidor. O aumento do poder aquisitivo e educacional é importante e influenciará a sociedade como um todo.

Isto vale também para quando pensamos em políticas públicas voltadas para as mulheres. A maior parte da população é feminina e há um desequilíbrio salarial absurdo ainda entre homens e mulheres no país, e boa parte das famílias no Brasil é chefiada por mulheres. As mulheres são grandes vítimas da violência no país. Pensar em políticas públicas que ajudem a não haver nenhum tipo de violência doméstica, a haver empregadas domésticas registradas - digo isso, pois a maioria das pessoas que trabalha nessa função é de mulheres. Quando há uma sociedade com maior equilíbrio entre salários de mulheres e homens, fala-se de mexer com toda a base estrutural do país, pois essas mulheres são chefes de família e mães.

Eu não gosto de quando se fala em políticas públicas específicas para mulheres ou para pessoas negras: na verdade, falamos de políticas públicas para a sociedade. Se mais de 50% da população é composta por mulheres, a sociedade toda será afetada por qualquer política pública que dê melhores condições de vida para essas mulheres. A sociedade está toda interconectada e é fundamental a gente ter isso como entendimento.

Apesar de haver mais candidaturas de pessoas negras, pode-se ver que eleitoras/es desses mesmo grupo ainda não as têm apoiado de modo substancial. Quais podem ser as razões para esse fato? Por quais motivos?

Existe uma quantidade muito grande e esta nem é uma avaliação minha, mas uma avaliação que colhi de vários especialistas e pesquisadores. Ao longo deste ano, tenho feito muitas matérias relacionadas à desigualdade racial e de gênero. Conversando com muitos especialistas, a maioria, para não dizer todos, tem colocado a questão do financiamento de campanha. É muito caro fazer campanha no Brasil e existe uma quantidade absurdamente grande de candidatos para pouquíssimas vagas nos parlamentos. Os que menos recebem dinheiro e apoio nesse contexto são as pessoas negras e mulheres.

Isto é fundamental porque, para o eleitor conseguir votar em uma pessoa negra e em uma mulher, ele precisa saber que essa pessoa é candidata. Os nomes mais conhecidos, por exemplo, são, majoritariamente, os de homens brancos com poder aquisitivo ou apoio partidário para chegar a ele.

Estamos falando de pessoas que não vivem da ou para a política e não consomem isso diariamente. São pessoas que têm as suas atividades profissionais e precisam cuidar delas, que usam transporte público ou carro e ficam presas no trânsito, que precisam cuidar da família e fazer as atividades profissionais, e não conseguem acompanhar uma quantidade absurda de candidatos. Não sei se é possível a fazer relação de letramento racial ou de gênero com o voto. Para votar em alguém, primeiro, é necessário saber que essa pessoa existe para, depois, analisar se ela conseguirá representar você bem ou não. Aí entra a importância do financiamento de campanha para que mulheres e pessoas negras consigam chegar aos eleitores. Esta mudança, pensando em nacionais, poderá começar a fazer diferença. Acredito que os 30% de candidaturas de mulheres podem ter impacto, pois os partidos são obrigados a tê-las e precisam investir nelas, e poderá ser o primeiro passo para mudar a balança de apenas homens brancos serem eleitos.

Dentro dos dados que compõem o estudo Desigualdade Racial nas Eleições Brasileiras, quais pontos chamaram mais a sua atenção?

Embora não seja surpreendente, acredito que colocar em números a questão do financiamento de campanha e a análise, ao ser possível mensurar a proporcionalidade de como o financiamento de campanha tem impacto direto na eleição - ou não - de pessoas negras e, principalmente, o que mais me chamou a atenção na pesquisa do Insper foi ver que o grupo mais afetado é o de mulheres negras. Como em quase todos os índices, quem mais sofre com os impactos negativos, em qualquer área social do país, são elas.

Quando olhamos também em números e olhamos todos os aspectos e níveis no legislativo, percebemos que é um parlamento branco. Ao mensurarmos isso e olharmos para assembleias que elegeram uma pessoa negra em um país como o Brasil, é bem impactante e importante para traduzirmos isso em uma coisa palpável e mostrarmos como é importante esta medida que está sendo implementada, pensando sob o ponto de vista nacional.

Ainda dentro da cobertura que você tem feito sobre política e desigualdade racial, quais podem ser caminhos hipotéticos para ao menos mitigá-la entre candidaturas e políticas/os eleitas/os?

Nós não podemos parar no financiamento de campanha direcionada a pessoas negras e nas cotas para candidaturas femininas - são passos ainda insuficientes. Na minha visão, precisamos avançar, inclusive, para cotas no parlamento, para acelerarmos o processo de um país com mais equidade em todas as suas áreas. Estamos falando de pessoas que irão mexer com as vidas de toda a população brasileira, logo, é fundamental haver maior presença de mulheres e pessoas negras para aumentarmos a qualidade do nosso legislativo. O financiamento é um primeiro passo, mas é necessário avançarmos para a questão de cotas legislativas para mulheres e pessoas negras. Poderemos discutir essa proporção, mas precisamos ter um percentual mínimo de participação. Não é possível um país como o Brasil ainda ter um parlamento absurdamente branco como o atual - e ainda ter participação feminina muito aquém do que poderíamos e deveríamos ter.

Outro ponto importante é a fiscalização. No Brasil, a questão racial é autodeclaratória e o TSE leva em consideração quem se autodeclara preto ou pardo e soma esses dois grupos para considerar quem são as pessoas negras e as pessoas que receberão o direcionamento financeiro para as candidaturas de pessoas negras. Fizemos uma matéria na Folha de S.Paulo mostrando que muitos parlamentares brancos se autodeclaram pretos ou pardos, o que atrapalha a percepção e os números de pessoas negras que participam do parlamento.

Há oficialmente 124 deputados federais [negros], mas na prática, esse número é muito menor. Vários parlamentares com quem conversamos confirmaram que estão registrados como negros, mas não o são. Agora, que haverá dinheiro público envolvido, essa fiscalização é ainda mais fundamental para o direcionamento do dinheiro das campanhas ocorrer de forma mais adequada, assim como para avançar e pensar na questão das cotas no parlamento. Como haverá cotas se não for possível fiscalizar a autodeclaração? É um processo absurdamente complexo. A fiscalização deverá ser pensada de forma conjunta entre o TSE com apoio dos partidos, que precisarão se autofiscalizar e fiscalizar uns aos outros - e também com os próprios eleitores, que precisarão também participar da fiscalização, olhar e fazer denúncias aos órgãos responsáveis. É necessário pensar em quais mecanismos serão necessários para se fiscalizar, assim como [haver] representatividade pela questão do bom uso do dinheiro público por meio de legislações bem-feitas - adequadas ao que a população precisa.

Falamos também de representatividade sob o ponto de vista social e até psicológico, sobre como as pessoas conseguirem se enxergar nos espaços de poder e o quanto isso poderá afetar a percepção que elas têm sobre o que elas podem ou não fazer quando começam a ver outras pessoas parecidas com elas em espaços de decisão. Isso tem um aspecto que transcende a questão de elaboração de leis.