Mais do que falar sobre racismo ambiental, combater os seus efeitos é obrigatório quando a pauta de justiça climática vem à tona.

A inclusão de grupos vulneráveis à crise climática nos documentos da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), por meio da menção ao papel das populações afrodescendentes no enfrentamento às mudanças climáticas e na elaboração de políticas públicas que foquem nesse mesmo grupo, reconhece o fato de que se trata de um grupo sociorracial que lida com as consequências mais severas nesse contexto e uma vitória de organizações da sociedade civil, como o caso do Geledés - Instituto da Mulher Negra, no reconhecimento desse fato.

Nesse sentido, um dos diversos aspectos que se destacam nessa pauta abrange essa dimensão passa pelo acesso ao saneamento básico. Esse é o mote do estudo Racismo Ambiental e Saneamento Básico na Região Metropolitana de Goiânia (RMG), de Caiene Reinier Freitas Alvarenga. O trabalho foi um dos selecionados na segunda edição do Programa Ancestralidades de Valorização à Pesquisa.

Para se ter uma ideia de como falar sobre democratização do acesso ao saneamento básico é uma pauta universal, pois a desigualdade no seu fornecimento é um padrão observado no território nacional, o Ranking do Saneamento 2025, do Instituto Trata Brasil apresenta dados alarmantes. A saber, 16,9% da população brasileira lida com falta de acesso à água potável, enquanto 44,8% não contam com serviço para coleta de esgoto.

Diante desse quadro, com foco na Região Metropolitana de Goiânia (RMG), Caiene fala sobre a relação entre desigualdades socioespaciais e raciais no acesso ao saneamento básico, os reflexos de escolhas por parte do poder público nesse contexto e como meio ambiente, combate às desigualdades e outras pautas, como saúde, se correlacionam.

Confira a entrevista a seguir.
 

Como as desigualdades territoriais e a concentração de pessoas negras em áreas periféricas se correlacionam com o acesso desigual ao esgoto?

Caiene Reinier Freitas Alvarenga: No Brasil, a segregação urbana não é acidental: ela expressa um projeto histórico que empurra populações negras e pobres para áreas com menor investimento estatal. Esses territórios, muitas vezes distantes dos centros, com baixa infraestrutura, são justamente aqueles onde o Estado investe menos em redes de esgoto, drenagem e abastecimento de água.

O ponto de partida da pesquisa ancora-se no conceito de urbanização seletiva de Milton Santos (1997), que descreve a distribuição desigual de infraestrutura como um mecanismo estruturante das cidades brasileiras. Nesse sentido, os dados da RMG confirmam essa lógica.

As análises preliminares indicam que setores censitários com maior proporção de população preta, parda e indígena em Aparecida de Goiânia apresentam menores níveis de cobertura de abastecimento de água por rede geral, de acesso ao esgotamento sanitário e de regularidade de coleta de resíduos sólidos. Além disso, essas mesmas análises indicam também ausência ou precariedade da drenagem de águas pluviais.

A ausência de saneamento básico não é apenas uma falha técnica: é reflexo da forma como as cidades foram e são estruturadas para privilegiar determinados grupos raciais e econômicos. Minha pesquisa mostra que, na RMG, setores censitários com maior presença de pessoas negras têm piores indicadores de esgotamento sanitário, reiterando que raça e território são determinantes do acesso ao esgoto no Brasil. Esses padrões repetem achados nacionais do IBGE (2023) e SNIS (2023), reforçando que raça é um determinante ambiental. Assim, a desigualdade não está apenas nas casas, mas na própria engrenagem urbana.
 

Como racismo ambiental e zonas de sacrifício se relacionam com a desigualdade no acesso ao esgoto?

Caiene Reinier Freitas Alvarenga: O conceito de racismo ambiental evidencia que populações negras, indígenas e periféricas são sistematicamente expostas a riscos ambientais maiores e recebem menos infraestrutura e proteção do Estado. No caso do saneamento básico, isso se expressa quando essas populações vivem em zonas de sacrifício: áreas onde direitos são relativizados, onde esgoto corre a céu aberto, onde a contaminação do solo e da água é normalizada.

Esses territórios são sacrificados em nome do crescimento desigual da cidade, recebendo tarde - ou nunca - investimentos estruturais. Essa dinâmica cria um ciclo de retroalimentação no qual a ausência de esgoto produz doenças, contaminação e perdas sociais, além de que esses efeitos reforçam estigmas territoriais. Por consequência, tais estigmas justificam a não realização de investimentos para combater essa realidade - e esse cenário reforça o racismo ambiental.

Na RMG, os primeiros resultados apontam que setores com alta proporção de população negra têm maior probabilidade de apresentar esgoto a céu aberto e enfrentam taxas mais elevadas de interrupções no fornecimento de água. Além disso, esses mesmos segmentos apresentam déficits de drenagem, gerando maior incidência de enchentes, e têm maior distância média de pontuações qualificadas de coleta de resíduos. Os padrões estatísticos sugerem correlação significativa entre raça, renda e ausência de serviços [a partir de análise por meio da correlação Spearman e indicadores locais de análises espaciais (LISA)], confirmando a existência de zonas de sacrifício urbanas.

Esses territórios não sofrem apenas pela falta de infraestrutura, mas também pelo estigma territorial que retroalimenta a própria falta de investimento, articulando os achados com Acselrad (2009), que define injustiças ambientais como “a distribuição territorializada dos riscos e oportunidades socioambientais”. O acesso desigual ao esgoto é, portanto, efeito e combustível das próprias estruturas racistas que organizam o urbano.

"Sem saneamento básico não há saúde pública, tampouco prevenção de doenças e controle ambiental. Mostrar que saneamento é um direito e não um privilégio é fundamental para revelar que políticas sanitárias não podem ser eficazes quando as desigualdades territoriais são ainda tão profundas."

Por que é necessário demonstrar que saneamento básico é fundamental para justiça ambiental e políticas sanitárias efetivas?

Caiene Reinier Freitas Alvarenga: Demonstrar tecnicamente a centralidade do saneamento básico - água, esgotamento, resíduos e drenagem, conforme a Lei 11.445/2007 e o novo Marco Legal (Lei 14.026/2020) - é fundamental para reposicionar o tema como requisito de justiça ambiental. Isso porque o saneamento é o alicerce mais básico da dignidade humana. Sem saneamento básico não há saúde pública, tampouco prevenção de doenças e controle ambiental.

Mostrar que saneamento é um direito e não um privilégio é fundamental para revelar que políticas sanitárias não podem ser eficazes quando as desigualdades territoriais são ainda tão profundas. Mais do que um serviço, o saneamento é um marco civilizatório. Sua ausência é uma violação ambiental e humana, pois fragiliza o território físico, político, econômico e social. Colocar o saneamento no centro das políticas públicas é enfrentar desigualdades históricas e construir justiça ambiental real - aquela que chega às casas, ao corpo e ao cotidiano das pessoas.
 

Ao pensarmos também na COP30 e no debate sobre preservação ambiental, inclusive em metrópoles e megalópoles, por que é fundamental trazer o debate sobre a universalização do acesso ao saneamento básico para fomentar a preservação ambiental?

Caiene Reinier Freitas Alvarenga: Ao discutirmos clima e preservação ambiental na COP30 [cujo término ocorreu em 22 de novembro], parece óbvio falar em desmatamento ou de emissões. Mas é urgente lembrar que as cidades também são ecossistemas - e metrópoles inteiras despejam esgoto e resíduos sem tratamento em rios, córregos e aquíferos.

Universalizar o saneamento básico é uma ação climática silenciosa, porém profunda. Nesse sentido, a universalização reduz a contaminação de corpos hídricos, diminui a carga orgânica que degrada rios urbanos e aumenta emissões de metano e protege o solo e os lençóis freáticos. Além disso, a sua universalização fortalece a resiliência das cidades frente às enchentes e eventos extremos e melhora a saúde pública e reduz desigualdades estruturais.

Se quisermos preservar o meio ambiente, precisamos começar pelo óbvio: não existe cidade sustentável com esgoto e lixões a céu aberto. Debater saneamento é fazê-lo sobre clima, território, raça e futuro. Compreendê-lo na perspectiva do racismo ambiental permite construir políticas públicas mais eficazes.

Afirmo que se não olharmos para a distribuição racial da infraestrutura, continuaremos repetindo um modelo que privilegia alguns territórios e sacrifica outros. A pesquisa contribui para um movimento crescente que busca unir análise técnica, crítica racial e justiça territorial, transformando a engenharia ambiental em uma ferramenta de reparação histórica. É debater vida, reparação e bem viver.