Por Amauri Eugênio Jr. / Foto: Arquivo pessoal

Dados e evidências relativos à desigualdade sociorracial no Brasil estão disponíveis em larga medida e permitem compreender o panorama geral, ao jogar luz sobre o caráter multifatorial de disparidades - seja por sub-representação em espaços de poder e de decisão, ou pela dificuldade em acessar direitos básicos.

Dentro deste cenário, cruzar e relacionar informações de contextos diversos é uma medida estratégica para ampliar o poder de compreensão sobre o nível de desigualdades sociorraciais, além de tornar mais visível o impacto que tais disparidades têm nas vidas de populações minorizadas e submetidas a condições de vulnerabilidade em diversos contextos.

A análise multissetorial de dados estatísticos resultante do cruzamento dessas mesmas informações é o foco de atuação do Cedra, instituto criado por especialistas em ciências de dados e estudiosas/os sobre a questão racial no Brasil. O trabalho do instituto consiste em disponibilizar dados que reforçam a intersecção entre raça e gênero para análise aprofundada sobre a desigualdade racial no país.

Em entrevista à Plataforma Ancestralidades, Cristina Lopes, coordenadora do Cedra, fala sobre o trabalho do instituto de pesquisa para tornar mais visíveis os impactos causados pela desigualdade sociorracial - e a intersecção entre raça e gênero -, e como essa perspectiva multissetorial pode influenciar a formulação de políticas públicas e a regionalização do orçamento público para aumentar a incidência e investimentos públicos em territórios marcados por vulnerabilidades em diversos campos.

Confira a seguir a entrevista com Cristina Lopes.

O Cedra disponibiliza uma série de dados que mostram a intersecção entre raça e gênero quando se fala no enfrentamento de desigualdades em múltiplas áreas. Como a integração de tais dados funciona para mostrar o impacto das desigualdades sobre grupos vulnerabilizados?

O Brasil é um país extremamente desigual quando analisamos dados por raça/cor. Essas desigualdades são geradas pela discriminação racial, que têm origem no sistema escravocrata e na ausência de políticas públicas para a população negra no pós-abolição. Somando a isso a questão de gênero, adicionamos outra camada de dificuldade no acesso a direitos. É necessário entender o que, historicamente, representa ser mulher e negra no Brasil. A intersecção dos fatores de raça e gênero exacerbam as desigualdades presentes em cada grupo isoladamente.

Ao analisarmos os dados, exceto em poucos indicadores em educação nos quais homens negros apresentam piores condições, as mulheres negras compõem o grupo mais vulnerabilizado. Representavam, em 2010, 31,1% das responsáveis entre os domicílios com renda per capita até 1⁄8 de salário mínimo, enquanto entre as mulheres brancas a porcentagem era de 9,8%. Já na faixa de renda mais alta, a representatividade se inverte: nos domicílios com renda per capita com cinco ou mais salários mínimos, 28,1% tinham como responsáveis mulheres brancas e 6,8%, mulheres negras. No mesmo período, mulheres negras ocupavam apenas 10% dos cargos gerenciais.

Os dados sobre educação nos mostram que a frequência de mulheres entre 18 e 24 anos no Ensino Superior, de 2010 para 2019, aumentou: brancas passaram de 22,2% para 30,7%, enquanto as negras subiram de 9,3% para 17,8%. Apesar do grande aumento proporcional de negras, a diferença permaneceu de 12,9 pontos percentuais para as brancas.

Analisar os dados de forma integrada funciona para mostrar que o racismo opera em todas as áreas da vida social e não é fruto apenas de preconceito individual. É um fenômeno sistêmico agravado pela questão de gênero, na maior parte das situações, em desfavor das mulheres. No Cedra, nos preocupamos em disponibilizar informações de forma amigável ou mais complexa, a fim de trazer para o debate o maior número possível de pessoas.

Ainda sobre a análise de dados, de quais maneiras o cruzamento de tais informações pode guiar agentes do poder público a desenvolver políticas específicas para grupos vulnerabilizados diversos?

A análise de indicadores é fundamental para a elaboração de políticas públicas com aderência à população e ao território para o qual foram desenvolvidas, promovendo a garantia de direitos e correção de iniquidades. Considerando o racismo como fator central, que estrutura relações e produz desigualdades em todas as áreas da vida social brasileira, analisar o acesso à renda, educação, saúde, oportunidades no mundo do trabalho e em outros campos, sem considerar o impacto da desigualdade racial, é negligenciar as necessidades de 56% da população brasileira.

O Cedra desenvolveu, com rigor estatístico, variáveis e cruzamentos inéditos a partir de dados e registros administrativos oficiais para aprofundar a análise das desigualdades raciais. É possível, por exemplo, perceber que a renda média dos domicílios com pessoas negras como responsáveis é menor do que as de domicílios cujos responsáveis são brancos. Quando as responsáveis pelo domicílio são mulheres negras, a renda é a mais baixa entre todos os grupos populacionais. Esse fenômeno se repete nas faixas de renda mais alta, demonstrando que o impacto do racismo não se restringe aos mais pobres. 

Em 2010, o rendimento médio por hora do trabalho principal nas ocupações predominantemente negras era cinco vezes menor do que nas ocupações predominantemente brancas. Ocupações predominantemente negras ou brancas são as desempenhadas por, pelo menos, 60% de trabalhadores de uma raça/cor específica. Este é um exemplo de variável inédita criada pelo Cedra.

Eu poderia citar dados em outras áreas e o cenário se repetiria: os negros estão em pior situação se comparados aos brancos ao analisarmos indicadores, sobretudo de vulnerabilidade social. Entender esses contornos e especificidades ajuda a desenhar e avaliar políticas que, de fato, atendem aos grupos indicados. As políticas de ação afirmativa na Educação Superior são um excelente exemplo disso.

Iniciativas como o II Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades mostram o papel que o orçamento público pode ter, para além de aspectos meramente técnicos, para o enfrentamento das desigualdades em âmbitos racial e de gêneros. Como a análise de dados relativos a tais contextos pode sensibilizar profissionais responsáveis pelo desenvolvimento de peças orçamentárias a agir com foco nas especificidades de grupos vulnerabilizados socialmente?

Iniciativas como o II Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades são muito bem-vindas, pois evidenciam que o orçamento público, longe de ser uma peça exclusivamente técnica, é um instrumento político que pode ser utilizado para garantir direitos e corrigir disparidades, com a disseminação de boas práticas que podem inspirar outros gestores.

A análise dos dados que explicitam as desigualdades contribuem para a elaboração de diagnósticos precisos que apontam as especificidades de cada grupo. Essas informações, aliadas à sensibilidade de gestores, permitem a criação de peças orçamentárias capazes de promover grandes transformações nos territórios.

A promoção da igualdade racial precisa de investimento e orçamento. Muitos profissionais da área orçamentária, bem como a maioria dos políticos que decidem sobre as leis e as políticas públicas, precisam ser formados para enxergar a importância de incorporar e valorizar mais da metade da nossa população, pois sem isso não podemos pensar em desenvolvimento.

 

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Ainda nesse cenário, qual relação é possível estabelecer entre a regionalização do orçamento - para atender regiões vulnerabilizadas - e a análise multissetorial de dados relacionados às desigualdades socioespaciais?

A regionalização orçamentária é fundamental, uma vez que há desigualdades em termos de grande região, estado, município e bairro. Há uma conexão entre território e cidadania. Diversos indicadores de saúde, saneamento básico e renda estão relacionados nessas regiões. 

A regionalização pode funcionar como uma customização de políticas afirmativas localizadas, com ênfase em moradia, trabalho e renda, educação, esporte, cultura e segurança pública, a fim de reverter o acúmulo de desvantagens presentes as regiões mais vulneráveis, seja dentro da mesma cidade, estado ou grande região.

"A análise dos dados que explicitam as desigualdades contribuem para a elaboração de diagnósticos precisos que apontam as especificidades de cada grupo. Essas informações, aliadas à sensibilidade de gestores, permitem a criação de peças orçamentárias capazes de promover grandes transformações nos territórios."

Como a análise e o cruzamento de dados de contextos diversos reforçam a urgência na formulação de políticas públicas multidisciplinares, que envolvam diversas pastas - secretarias ou ministérios no caso do Governo Federal - com foco no combate às desigualdades?

Desde 2016 o Brasil se encontrava em um cenário de acirramento das desigualdades com a reforma das leis trabalhistas e ambientais e o desmonte de uma estrutura que, mesmo com suas limitações, trabalhava para a promoção da equidade racial e de gênero.

Retrocedemos no campo democrático, na garantia de direitos, de forma ampla. O racismo é um sistema que estrutura relações e reproduz desigualdades em todas as áreas da vida social da população negra. É essa população que majoritariamente ocupa as áreas de risco nas cidades e sente mais intensamente os impactos das mudanças climáticas, perdendo suas casas e ficando mais exposta a doenças pelas condições precárias de moradia.

É a população negra também quem tem menos acesso a medicamentos após uma consulta médica e quem lida com o racismo institucional no serviço público de saúde. No mundo do trabalho, os negros estão expostos a piores condições, com menos registros de vínculos formais de emprego e média de renda inferior à de trabalhadores brancos. A análise por raça/cor e sexo acentua o quadro de vulnerabilidade da população em todas as áreas da vida social. Os indicadores mostram que estávamos caminhando, mesmo lentamente, para reduzir desigualdades - mas retrocedemos. Torna-se mais urgente caminhar decisivamente para a diminuição das desigualdades sociorraciais e de gênero. 

Este momento de reconstrução do país, guiado por valores democráticos, no qual o combate às desigualdades ganha cada vez mais espaço, demanda ações conjuntas dos demais ministérios com o Ministério da Igualdade Racial, além de esforços entre três ou mais pastas. Essas iniciativas não podem prescindir de indicadores que tão bem diagnosticam as iniquidades, possibilitando enfrentá-las com políticas públicas multidisciplinares que podem ser instrumentos reais de transformação. Indicadores também são centrais para avaliação dessas políticas e eventuais correções de rota. Se a desigualdade é sistêmica, a solução também precisa ser.