A discriminação é todo tratamento preconceituoso, desigual ou injusto dispensado a uma pessoa ou um grupo por causa de religião, classe, etnia, raça, gênero, deficiência, língua ou região. Materializa-se a partir de práticas de exclusão, isto é, separação de pessoas ou grupos sociais, com base em ideias pré-concebidas de superioridade e inferioridade.

Esse tipo de violência comumente é perpetrado contra indivíduos ou grupos sociais menos favorecidos economicamente, população negra, população LGBTQIA+, pessoas com deficiência, pessoas de outras etnias e religiões. Todo tipo de discriminação e preconceito nasce da ignorância e está alicerçado no sentimento de superioridade de um indivíduo ou grupo social sobre o outro. Presente nas relações sociais, o preconceito é a mola propulsora da discriminação e da exclusão.

Apesar de estarem associados, preconceito não deve ser confundido com discriminação: o primeiro retrata a pessoa com ideias infundadas e preconcebidas sobre determinados indivíduos ou grupos; a discriminação, por sua vez, é o comportamento materializado por meio da segregação ou do tratamento diferenciado que inferioriza determinado indivíduo ou grupo e se configura, em alguns casos, como crime.

A Constituição brasileira é antidiscriminatória e prevê tratamento igualitário e justo para todos os cidadãos. Entre seus objetivos, inclui a promoção do bem-estar comum, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Também proíbe qualquer forma de distinção de salários, exercício de funções e critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor, estado civil ou deficiência.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência também prevê igualdade de oportunidades e veto à discriminação para deficientes. A lei determina pena de reclusão de um a três anos e multa para a prática de discriminação motivada por deficiência física – o tempo de pena pode ainda ter acréscimo de ⅓, caso a vítima esteja sob responsabilidade do agressor. Um estudo realizado pelo Ibope em 2020, na cidade de São Paulo, revela que 69% de pessoas com deficiência sofrem algum tipo de discriminação e 77% não são promovidos no trabalho e 70% não recebem aumento de salário.

A prática, indução ou incitação de discriminação ou preconceito de raça, gênero, cor, etnia, religião ou procedência nacional são crimes previstos na Lei n. 9.459/1997, com pena de multa à reclusão de até três anos. Os crimes de racismo e de injúria racial também são previstos na Constituição Federal como imprescritíveis e inafiançáveis, com pena de dois a cinco anos de reclusão. A mesma lógica vale para a prática de homofobia, equiparada em 2019 ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A discriminação encontra respaldo em preconceitos de ordem socioeconômicos, religiosos, de gênero e até mesmo distorções de conceitos científicos feitas por indivíduos que buscam legitimar tal comportamento. Essas variantes são usadas como marcadores sociais que respaldam o prejulgamento e a subjugação de outro ser humano como inferior e indigno de respeito. A cristalização do preconceito e das práticas discriminatórias levam à inferiorização e à desumanização desses indivíduos, que são percebidos socialmente como corpos descartáveis e ficam vulneráveis à violência.

A mudança nesse quadro exige medidas estruturais que passam pela educação que combata todas as formas de preconceitos que alicerçam discriminações, em busca da construção de uma cultura que respeite a pluralidade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, religiosa e demais formas de diferenças existentes na sociedade.

As ações afirmativas são políticas que visam reparar discriminações sistemáticas e históricas. Procuram não apenas corrigir comportamentos discriminatórios e seus efeitos, mas também criar valores igualitários na sociedade a partir do reconhecimento das injustiças presentes entre grupos sociais.

A discriminação está presente no cotidiano das sociedades e nas intituições. Ainda que normas e legislações proíbam e criminalizem as formas discriminatórias, elas ainda se manifestam na vida social. Os efeitos da discriminação podem ser corrigidos por meio de políticas de ações afrmativas. Além das leis e das políticas, é preciso também fortalecer os valores de igualdade na sociedade e enfrentar os diversos tipos de preconceitos para superar a discriminação de pessoas e grupos sociais.