Abolicionismo
O abolicionismo, em seu conceito mais amplo, é definido como um movimento social de ordem política, econômica, cultural e religiosa, que se posiciona de modo contrário às estruturas e dinâmicas da escravização negra no chamado mundo Atlântico. Surgido na Europa nos últimos anos do século XVIII, sobretudo em países como Inglaterra e França, o movimento abolicionista ganha corpo e se fortalece durante a Revolução Francesa (1789-1799), que culmina no fim dos privilégios da aristocracia e do absolutismo monárquico europeu.
Em 1787, é fundada em Londres a Sociedade para a Abolição do Comércio de Escravos, a primeira instituição abolicionista da Inglaterra, responsável por mobilizar intensa campanha nacional contra a manutenção do tráfico de escravizados. A atuação dessa sociedade insufla o debate em meio à opinião pública e obriga o parlamento britânico a discutir a questão. No ano seguinte, inspirada nos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade do Iluminismo francês, é fundada em Paris a Sociedade dos Amigos dos Negros, que reúne um grupo de homens de letras, nobres e financistas que se dedicam a debater e tensionar o problema da escravidão na esfera pública, por meio da distribuição de panfletos, organização de debates e envio de petições ao parlamento francês. A partir de 1789, com a promulgação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, os ideais abolicionistas ressoam nas colônias francesas e nos domínios ingleses, iniciando um processo de profundas transformações.
É importante lembrar que, enquanto o movimento abolicionista se fortalece na Europa, as colônias portuguesas e espanholas nas Américas ainda mantêm em seus territórios um sistema econômico baseado fortemente na exploração da mão de obra negra escravizada. No caso específico do Brasil, o processo de escravização começa no século XVI, durante o período colonial, e utiliza a força de trabalho indígena. No momento seguinte, os proprietários de terras passam a explorar a força de trabalho de homens e mulheres negros capturados em solo africano.
Tidas como meras mercadorias na época, essas pessoas pertencem a grupos étnicos diversos e são retiradas à revelia de suas comunidades de origem, sendo transportadas pelo tráfico transatlântico nos chamados navios negreiros. Esses meios de transporte são também conhecidos como navios tumbeiros: o oceano Atlântico é considerado um dos maiores cemitérios a céu aberto por causa das centenas de corpos negros lançados ao mar durante as longas travessias marítimas. Essa prática de lesa-humanidade perdurou por mais de quatro séculos.
A literatura sobre o tema apresenta diversas interpretações que atribuem o fim da escravização moderna, que se dá ao longo do século XIX, ao desenvolvimento das indústrias no continente europeu, à necessidade de ampliação do mercado consumidor interno e externo, que passa a ser formado por trabalhadores livres e assalariados; e ao fenômeno da urbanização, que ocorre de modo acelerado em países com maior concentração de riqueza. O declínio da ordem escravocrata supostamente ocorre também pela “nova consciência social” desenvolvida com base nos valores iluministas.
Ainda que ambas as concepções estejam corretas e interrelacionadas, é necessário reforçar que muitas iniciativas e movimentos pelo fim do cativeiro são empreendidos pelas prórprias pessoas escravizadas, com fugas individuais ou coletivas; formação de quilombos e territórios de resistência e de organização política; levantes urbanos ou em propriedades agrícolas; ameaças e atentados físicos contra a vida dos senhores e familiares; e, no limite, até mesmo o suicídio.
O movimento abolicionista no Brasil, que perdura por vinte anos e culmina com a abolição formal, embora inconclusa, da escravatura no país, é a primeira campanha de dimensões nacionais a contar com intensa participação popular. Atuando entre 1868 e 1888, o movimento abolicionista conta com participação de lideranças oriundas de diversas camadas sociais, como médicos, advogados, engenheiros, jornalistas, artistas e estudantes, e consegue, de modo lento e gradual, por intermédio das legislações, pôr fim à escravidão.
Em 1850, a Lei Eusébio de Queiroz institui formalmente a proibição do tráfico negreiro no país. Em 1871, a Lei do Ventre Livre determina que filhos nascidos de mulheres escravizadas são considerados livres. Em 1885, a Lei dos Sexagenários determina a libertação de escravizados com idade superior a 60 anos. Por fim, em 13 de maio de 1888, a Lei Áurea é sancionada pela Princesa Isabel (1846-1921), embora não garanta a integração social, política e econômica da população negra no Brasil.
Alguns dos mais importantes líderes abolicionistas brasileiros do período são Joaquim Nabuco (1849-1910), principal representante parlamentar do grupo na Assembleia Geral do Império; José do Patrocínio (1853-1905), jornalista, ativista político e fundador da Sociedade Brasileira contra a Escravidão, em 1880; André Rebouças (1838-1898), engenheiro ligado à monarquia que se torna um dos mais notáveis articuladores do movimento; e Luiz Gama (1830-1882), o mais proeminente pensador e ativista abolicionista de todo o século XIX.